sábado, 7 de julho de 2012

CNJ vai criar site para expulsão de presos estrangeiros

 
Para agilizar o processo de expulsão de presos estrangeiros, está em fase de homologação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação de um site que funcionará como banco de dados referente a pessoas de outras nacionalidades detidas no Brasil. A meta é que o banco de dados comece a funcionar entre agosto e setembro.

Segundo Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o preso não quer permanecer no Brasil não haverá condições de ressocializá-lo, pois ele está longe dos familiares e do seu idioma. Por essa razão, o CNJ decidiu criar uma página na internet em que todos os operadores desse sistema de Justiça Criminal, incluindo Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Justiça Estadual e Ministério Público Estadual, terão oportunidade de informar a existência de inquérito policial e processo penal contra o estrangeiro para que sua situação seja acompanhada.

“O CNJ pretende também baixar uma resolução, para todo o Judiciário brasileiro, obrigando os magistrados a, toda vez que tiverem diante de si, um preso estrangeiro, informarem os dados nesse ‘link’.

O problema preocupa o CNJ porque o preso estrangeiro, além de sofrer os mesmos problemas que o preso nacional enfrenta, acaba sendo duplamente estigmatizado. Além de não receber a visita de familiares, possui a barreira da língua e da falta de conhecimento exato dos trâmites e do funcionamento da Justiça brasileira. Por não entender os documentos redigidos em língua portuguesa, o preso estrangeiro não tem conhecimento preciso da acusação que lhe é feita.

Losekann lembrou que o preso estrangeiro enfrenta, no momento da execução da pena que é feita na Justiça Estadual, os problemas de progressão de regime e livramento condicional que, em geral, lhe são negados porque não possuem domicílio e vínculos com o país.

Fonte: Terceira Via

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