segunda-feira, 4 de março de 2013

Bancada carioca ameaça a votação

O Congresso Nacional se reúne hoje, às 19h, para analisar os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, à Lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12).

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Parlamento a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação há mais de dez anos, antes de analisar o veto à lei que criou novas regras para a partilha dos royalties. O placar do julgamento, que não tratou do mérito, foi de seis votos a quatro.

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores e que mais perderão receita no caso de uma eventual derrubada do veto, se preparam para uma difícil batalha em Plenário. E já anunciaram que vão usar todos os dispositivos regimentais possíveis para obstruir a votação.

Ação no STF - O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da ação no STF que resultou na liminar do ministro Fux, tem esperança de que, ao analisar o mérito da ação, o Supremo decida em prol do seu estado.

"Eu tenho forte convicção de que o Supremo vai julgar que a ordem de votação dos vetos deve ser a ordem cronológica”, afirma o parlamentar. “Ainda que o Supremo tenha cassado a liminar para evitar crise com o Congresso e, no fundo, para permitir que se votasse o Orçamento. Infelizmente, o que se fez foi uma tentativa de condicionar a votação do orçamento à derrubada da liminar. Mas o julgamento do mérito do mandato vem aí e nós vamos ver se o ministro Fux estava certo ou errado.”

Molon disse que, enquanto não sai a decisão sobre o mérito da questão, os parlamentares cariocas e capixabas vão resistir à derrubada do veto “com todas as forças”, usando todas as medidas regimentais possíveis. “Vamos pintados para a guerra, sim. Vamos defender não o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas a Constituição Federal e os princípios mais fundamentais que fizeram o Brasil se tornar um Estado democrático de direito."

Respeito ao Regimento - Já o deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, espera que a votação do veto à lei dos royalties ocorra de fato nesta terça-feira. "Quem vai presidir esta sessão deverá ser o [senador] Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, político calejado, experiente, consciente dos direitos regimentais, que, naturalmente, vai colocar os parlamentares do Rio de Janeiro, aqueles que extrapolarem, dentro dos devido limites do Regimento, como manda a boa postura parlamentar de quem quer que seja.”

Na avaliação do deputado, "não tem porque uma minoria que quer defender privilégios emperrar, paralisar a casa do povo, que quer exatamente votar os royalties para fazer essa divisão democrática e beneficiar todos os brasileiros."

Divisão mais igualitária - Em novembro, o Congresso aprovou lei que torna mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A presidente Dilma vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória (MP 592/12) que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros

As empresas que explorarem sob o regime de partilha pagarão 15% de royalties sobre a produção. Quando a extração ocorrer em terra, 20% será destinado a estados produtores e 10% aos municípios produtores; municípios afetados pelo embarque e desembarque do petróleo ficarão com 5%; e à União caberá 15%. 


Fonte: Diário de Cuiabá

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