BRASÍLIA, 5 Fev (Reuters) - A votação do Orçamento de 2013 que estava
prevista para esta terça-feira foi cancelada, após o presidente do
Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reunir com líderes da Câmara e
do Senado e não chegarem a um acordo sobre a votação de vetos
presidenciais.
Dificuldades políticas e jurídicas impediram o
acordo, questionado principalmente pelos partidos de oposição, o que
empurrou a votação tanto do Orçamento de 2013 e como dos mais de 3 mil
vetos presidenciais, que incluem a nova fórmula de distribuição de
royalties do petróleo, para depois do Carnaval.
"A oposição tem
resistências", disse Renan a jornalistas, lembrando que a pauta da
sessão que ocorreria nesta terça previa a votação apenas do Orçamento.
"Como
esse processo só caminha pelo consenso... infelizmente cancelamos a
sessão do Congresso Nacional e deixamos para uma próxima oportunidade",
explicou Renan, recém-empossado na presidência do Senado.
Segundo
Renan, o impasse gira em torno da decisão do ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, determinando
que os mais de 3 mil vetos presidenciais sejam votados em ordem de
chegada ao Congresso.
A decisão impediu, na ocasião, a apreciação
do veto dos royalties do petróleo e também do Orçamento para 2013. À
época, as presidências da Câmara e do Senado decidiram que o Orçamento
não poderia ser votado sem esvaziar a pauta de vetos. Mas em explicação
dada após sua decisão, Fux deixou claro que não há impedimentos
"judiciais" para a votação do Orçamento.
IMPEDIMENTOS
O
Planalto tem acompanhado a negociação de perto desde a noite da
segunda-feira, quando percebeu que o acordo firmado no fim do ano
passado garantindo a votação do projeto nesta tarde corria risco.
A
presidente Dilma Rousseff mobilizou logo cedo o vice-presidente, Michel
Temer, líderes do governo nas duas Casas e no Congresso, além da
ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para uma reunião.
Nesse
encontro, os líderes ponderaram com Dilma que a votação do Orçamento
poderia ser questionada na Justiça, não por conta da decisão de Fux, mas
devido a um dispositivo da Constituição que determina o trancamento da
pauta do Congresso caso qualquer veto não seja apreciado dentro de 30
dias a partir de seu recebimento pelo Legislativo.
Tradicionalmente,
a votação do Orçamento não vinha sendo impedida pela pauta já
sobrecarregada de vetos, argumento citado pela presidente na reunião,
segundo informações de uma fonte que acompanhou as negociações.
Além
das barreiras jurídicas, os líderes descreveram à Dilma um quadro
político adverso. Há um movimento, segundo a fonte, para pressionar pela
votação de vetos considerados polêmicos, como o dos royalties, os vetos
ao Código Florestal, que atualiza as leis ambientais do país, e à
Emenda 29, que determina percentuais de investimento na Saúde nas três
esferas de poder.
Bancadas da saúde, ruralistas e representantes
de Estados não produtores de petróleo viram uma oportunidade de tentar
derrubá-los e condicionam a votação do Orçamento a esses temas, o que
torna a negociação política mais complexa.
"É evidente que a
questão do Código Florestal, royalties, e outros temas que são difíceis
de serem trabalhados .... permeou a opinião de muitos", reconheceu o
líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após a reunião
com o presidente do Senado.
"Eu só posso, numa explicação pública,
falar aquilo que foi observado. Pode ter havido essa interferência, é
evidente que pode. Agora, o argumento central foi quanto à divergência
da decisão do ministro Fux", afirmou.
Renan também disse a
jornalistas que alguns setores "querem condicionar uma coisa a outra",
referindo-se ao Orçamento e aos vetos mais controversos.
O PSDB
propôs votar separadamente os vetos relativos aos royalties, ao Código
Florestal e à Emenda 29. Os outros seriam votados em bloco, o que
abriria caminho na pauta para a apreciação do Orçamento.
A não
votação limita a aplicação dos recursos federais, o que obrigou a
presidente Dilma Rousseff a editar uma medida provisória no ano passado
liberando recursos para os primeiros meses de 2013.
Parlamentares
de Estados produtores e não-produtores da commodity travam uma batalha
sobre a nova proposta de distribuição desses recursos. Os congressistas
de Estados não-produtores, que são maioria, querem derrubar o veto da
presidente Dilma Rousseff à nova fórmula.
(Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro)
Fonte: R7