segunda-feira, 23 de junho de 2014

Marco Civil da Internet entra em vigor

Começam a valer a partir desta segunda-feira, 23, as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor.
Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação. Em entrevista logo após a sanção da lei, a presidenta disse que tudo será discutido com a sociedade.
Para os usuários, uma das principais novidades será a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que o tráfego terá a mesma qualidade e velocidade, independentemente do tipo de navegação. O usuário não poderá ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas não podem, por exemplo, diminuir a velocidade de conexão para dificultar o uso de produtos de empresas concorrentes.
Outro direito dos usuários é relacionado à privacidade. Segundo a nova lei, informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial. Atualmente, os dados são coletados e vendidos pelas empresas, que têm acesso a detalhes sobres as preferências e opções dos internautas.
Outra mudança: atualmente, as redes sociais podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas. Com o marco civil, as empresas não podem retirar conteúdo sem determinação judicial, a não ser em casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. O provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários. O objetivo é garantir a liberdade de expressão dos usuários e impedir a censura.
O Marco Civil também determina que os registros de conexão dos usuários sejam guardados pelos provedores durante um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. A lei também garante a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito, e a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet.
"O Brasil saiu na frente de vários países dando exemplo de como regulamentar essas decisões de maneira equilibrada entre os vários interesses e potos de vista sobre essa questão", diz Nejm, diretor da SaferNet Brasil, organização não governamental (ONG) que atua na pesquisa e prevenção de crimes da internet.
Apesar de destacar todos os pontos positivos da norma, Nejm ressalta que o grande desafio, a partir de agora, fazer com que lei não fique só no papel. "Ainda tem uma lacuna importante na estrutura das policias especializadas, a carência de infraestrutura é grande", destaca.
Hoje, segundo levantamento da SaferNet, só o Distrito Federal e os estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tem delegacias especializadas. "Na Polícia Federal, a estrutura também é precária para a demanda. Falta estrutura para oferecer ao cidadão um atendimento adequado", diz Nejm. A morosidade da Justiça também preocupa já que, segundo a ONG, com exceção de casos de nudez,  julgamentos de processos por calúnia e difamação, por exemplo, pode demorar anos.
"Em um dia de exposição, o dano é imensurável e o tempo de resposta na Justiça não é tão rápido. O dano sempre é maior que a reparação", acrescentou.
Para reduzir o número de crimes na internet, a SaferNet Brasil aposta na prevenção. A novidade neste sentido é que o Artigo 26 do Marco Civil, de forma inédita no Brasil, estabelece que é dever do Estado promover a educação para o uso seguro e responsável da internet em todos os níveis de ensino.
"Para nós, isso é muito importante. Mais que a questão de segurança, queremos discutir a cidadania digital: ética, direitos humanos, respeito por direitos e deveres, e não falar só sobre perigos na internet", concluiu. A ONG  preparou vasto material sobre o assunto que pode ser acessado gratuitamente e usado por escolas.

Fonte: Portal A Tarde

Enlouquecida, Lindsay sai correndo pelada do provador

Lindsay Lohan causou mais uma vez. Segundo o jornal The Mirror, o The Sun informa que a estrela do cinema esteve na loja Selfridges, em Londres, na Inglaterra, quando entrou em um provador e saiu de lá nua, correndo e rindo histericamente pela loja, surpreendendo os clientes que estavam no local.

A Lindsay levou algumas roupas para experimentar no provador e, no meio do caminho, saiu correndo nua e foi perseguida pelos membros da equipe, que estavam tentando cobri-la, disse uma fonte.

Entre um aniversário e outro, Lindsay Lohan continuou a ser o centro das atenções. No último ano, ela passou por um acidente de carro que quase a colocou um ano na cadeia.

Ela supostamente teria mentido para a polícia e isso violaria sua liberdade condicional.

Fonte: Mídia News

Fãs de MC Guimê destroem fachada de clube e incendeiam carro após cancelamento de show


Os fãs do funkeiro MC Guimê não gostaram da decisão do cantor em cancelar o show em cima da hora na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Guimê deveria subir ao palco no início da noite deste domingo, mas como a produção do evento não repassou o valor restante do cachê, ele resolveu não cantar mais. Enfurecidos, os fãs do cantor participaram de uma onda de vandalismo na região do Clube Brilhante. 900 pessoas compraram os ingressos da festa.

Guimê chegou a ir para a passagem de som, mas ao chegar no local percebeu que os instrumentos não eram os combinados com a produção do evento. "Ontem (domingo) não rolou o show em Pelotas por TOTAL responsabilidade dos contratantes que não arcaram nem com o som do evento! Foi uma boa galera no hotel tirar foto comigo, atendi a todos e viram que eu estava presente na cidade. Então, que fique bem claro que eu e todos da equipe estávamos lá para cumprir com nossas responsabilidades, ao contrário dos 'organizadores'", escreveu o cantor em sua página no Twitter.

Ao sair do salão de festas, algumas pessoas depredaram toda a fachada de vidro do clube. Em seguida, viraram e incendiaram um carro que estava estacionado no local. Uma equipe da Brigada Militar foi acionada para apagar as chamas. Segundo o jornal Zero hora, os fãs também invadiram uma chapelaria e roubaram os pertences de quem estava no local. O caso está sendo investigado pela delegada Maria Angélica da Silva, que ainda não identificou e prendeu ninguém.

Ainda de acordo com o Zero Hora, um representante da produtora contou a polícia que não pagou o restante do cachê de Guimê, porque foi vítima de um assalto na última sexta e os bandidos teriam levado R$ 15 mil.

Em nota, a assessoria do cantor informou que uma equipe, incluindo o cantor, esteve no local e percebeu a quebra de contrato horas antes do show. Confira:

“A produtora preza pela segurança do artista. Há um contrato que trata sobre pagamento. Uma equipe vai antes avaliar o local, ver se está tudo certo quanto à segurança. Isso dá respaldo, por exemplo, para a gente quebrar o contrato se alguma coisa for descumprida. E foi o que aconteceu. O Guimê estava no local, mas o restante do cachê não foi pago. Portanto, o show foi cancelado”.

Fonte: Correio da Bahia