terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Nova pauta econômica do governo é "desrespeito", diz Rodrigo Maia

Jornal do Brasil - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom da crítica ao governo federal e disse nesta terça-feira (20) que a pauta alternativa à reforma da Previdência apresentada pelo Palácio do Planalto é "desrespeito" ao Congresso Nacional.
"A apresentação de ontem foi um equívoco, foi desrespeito ao parlamento, já que os projetos já estão aqui e nós vamos pautar aquilo que nós entendermos como relevante, no nosso tempo", afirmou o presidente da Câmara. "Isso é um abuso", acrescentou.


Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.
Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as 15 medidas microeconômicas e de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência para elevar o crescimento do país e melhorar as contas públicas. Ele confirmou que a mudança no regime de aposentadorias e pensões é a principal medida necessária para destravar a economia, mas disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Reforma da Previdência não é descartada
Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada segunda-feira:
1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814
4. Nova lei de finanças públicas – PL 295
5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463
7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
9. Redução da desoneração da folha – PL 8456
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215
11. Cadastro positivo – PLP 441
12. Duplicata eletrônica – PL 9327
13. Distrato – PLS 774
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano